A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que busca auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores rurais a aderirem ao novo sistema de rastreabilidade do gado bovino. Se aprovado, o programa deve acelerar a adequação do Brasil a parâmetros de qualidade internacionais que são exigidos para exportação.
Em 2026, a rastreabilidade bovina se tornou uma das principais preocupações entre pecuaristas. Em maio deste ano, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países aprovados para exportar produtos de origem animal e, em parte, justifica a decisão alegando uma ausência da prática no país.
A Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já vinha fazendo avanços, como o desenvolvimento do sistema informatizado do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que prevê a integração dos diferentes elos da cadeia produtiva em uma base central de dados.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) defende que essa nova regra impõe um desafio aos pequenos produtores, que operam com pouco dinheiro e sem acesso fácil à internet.
“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”, argumenta o autor.
Como funcionaria?
Pelo PL 3332/26, o governo federal regulamentará os critérios para financiar total ou parcialmente os custos dos dispositivos de identificação eletrônica para os agricultores em situação de vulnerabilidade.
O programa terá como prioridade as mulheres rurais e os produtores localizados na Amazônia Legal ou com menor acesso à assistência técnica.
O plano é complementar à portaria do governo federal que, em 2025, instituiu o PNIB, o qual estabelece um cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória para todo o rebanho brasileiro.
O que é a rastreabilidade?
A rastreabilidade funciona como um “RG” para cada animal, com seu histórico desde o nascimento até o abate.
A política será implementada de forma gradual, em cinco etapas:
- levantamento e cadastramento dos produtores;
- formação de técnicos e extensionistas rurais;
- capacitação dos produtores;
- apoio financeiro e tecnológico para acessar o sistema; e
- consolidação do uso da rastreabilidade nas pequenas fazendas.
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
